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26 de Setembro de 2023 Termos de Aceite
Contrato de Adesão de Participação na plataforma web shoppingclube.com.br para divulgação e relacionamento entre Anunciantes e consumidores
Os signatários deste, devidamente qualificados têm entre si justos e contratados nesta e na melhor forma de direito, o que se segue:
Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes, de um lado Centro Educacional ASV Ltda, (“ShoppingClube.com.br”), pessoa jurídica de direito privado, com sede a rua Marechal Deodoro, 46, sala 203, Centro, Petrópolis, RJ, inscrita no CNPJ sob nº 17.941.850/0001-97, doravante denominada simplesmente CONTRATADA e, do outro lado, o CONTRATANTE, cujos dados devem ser preenchidos e validados através do cadastro de adesão Semestral, nesta plataforma online.
As partes identificadas no cadastro firmam entre si o presente CONTRATO de prestação de Serviços para Publicidade online par fim de estímulo de negócios entre Consumidores e Empresas ou Profissionais autônomos, que estipulam e aceitam:
DO OBJETO DO CONTRATO - CLÁUSULA 1ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de serviços de informática e tecnologia (online), solicitada em cadastro, com o propósito de promover e incentivar as relações comerciais entre empresas e consumidores participantes.
PRAZO DE VIGÊNCIA - CLÁUSULA 2ª. O prazo de vigência deste Contrato será de 06 (seis) meses, de acordo com a solicitação do cliente, a contar de sua data de aceite e pagamento, podendo ser renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos mediante o pagamento de renovação de anuidade em valor vigente na ocasião.
NÃO EXCLUSIVIDADE - CLÁUSULA 3ª - O Contrato não tem caráter exclusivo. Neste sentido, o CONTRATANTE reconhece expressamente que a CONTRATADA poderá permitir a participação de novos Contratos com outras marcas, serviços ou empresas, incluindo concorrentes (de outras regiões) de produtos ou serviços já cadastrados.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
DIVULGAÇÃO INTERNA – CLÁUSULA 4ª. - A CONTRATADA está obrigada a divulgar internamente na plataforma shoppingclube.com.br a veiculação das imagens (foto e/ou logomarca) da CONTRATANTE e informações comerciais para compartilhamento entre os participantes da plataforma conforme o devido envio e, de acordo com a opção do plano contratado no site.
PRIVACIDADE - CLÁUSULA 5ª: - A CONTRATADA se compromete a manter a privacidade das informações cadastrais, não compartilhando informações com terceiros exceto quando forem necessárias para o procedimento de cobrança ou pagamento ou de tecnologia para cadastro no sistema.
FUNCIONAMENTO - Cláusula 6ª. - A CONTRATADA deverá manter a plataforma com as informações expostas 24 horas por dia, durante todos os dias do ano, apenas entre os participantes, mantendo o devido funcionamento para o relacionamento na Plataforma.
DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
RESPONSABILIDADE SOBRE INFORMAÇÕES E IMAGENS. - Cláusula 10ª - É de total responsabilidade do CONTRATANTE a veracidade das informações cadastradas, assim como imagens enviadas para divulgação na plataforma em tamanho padrão pré-definidos no site.
DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E PRAZO DE LIBERAÇÂO - Cláusula 11ª - A CONTRATANTE se responsabiliza ainda em não divulgar qualquer imagem ou texto inapropriados para toda e qualquer idade e cultura de nosso país ou qualquer conteúdo de caráter erótico, discriminatório ou difamatório. Por esse motivo, todo conteúdo será previamente avaliado e posteriormente liberado para exposição no site no prazo limite de até 5 (cinco) dias uteis.
RELAÇÕES COMERCIAIS. Cláusula 13ª - A CONTRATANTE se responsabiliza junto ao seu parceiro de negócios, participante associado (também CONTRATANTE), por toda relação comercial realizada na plataforma, como prazo e forma de entrega do produto ou serviço solicitado, eximindo assim a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por tais negócios comerciais ocorridas entre ambos.
DA TROCA DE TITULARIDADE. Cláusula 14ª. O CONTRATANTE poderá, mediante solicitação com 30 dias de antecedência, trocar sua atividade de negócio e consequentemente as informações e imagens de sua página empresa anunciada.
DA RESCISÃO. Cláusula 15ª. O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento de sua participação (retirada de seu nome ou marca na plataforma) a qualquer momento, devendo, porém, avisar ao CONTRATADO com 30 (trinta) dias de antecedência. Todavia nenhum valor será ressarcido para a parte solicitante.
DO FORO. - Cláusula 16ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro de Petrópolis, RJ.
Por estarem assim justos e contratados, firmam, nesta data, o presente instrumento, mediante ACEITE (de acordo) nesta plataforma.
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